Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios

O Projeto de Lei 7432/10.

Novo CPC pode liberar a participação de bancos privados em penhoras

A comissão especial do novo CPC (Código de Processo Civil) vai analisar sugestões de deputados que querem que as penhoras judiciais possam ser determinadas também por bancos privados. Atualmente só os bancos públicos atuam nesse ramo

Palestra "Carga Tributária e Reforma Tributária"

Trabalhador que perdeu antebraço com serra circular vai receber R$ 160 mil de indenização

Empresa alega que a culpa é exclusiva do empregado, que não tinha autorização para operar a serra circular e que no momento do acidente fazia atividades particulares

Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio

Usuário sofreu grave acidente na sauna do estabelecimento

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Lei Geral dos Concursos: deputado destaca garantia de nomeação de aprovados

Deputado defende uniformização dos procedimentos

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

IAB e Abracrim promovem Seminário de Direito Penal Econômico nesta sexta-feira

O encontro, que conta com palestras de especialistas no campo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.

Piauí tem primeira união estável homoafetiva em penitenciária

A Constituição Federal consagra o princípio da isonomia - todos são iguais perante a lei

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

CCJ aprova projeto que permite escolha de banco para recebimento de salário

Proposta põe fim à atual prática de empresas públicas e privadas de "vender" suas folhas de pagamento para bancos

Processo Tributário é tema de curso na AASP

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba

Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários